A Lei
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Falei aqui, na passada quinzena, sobre o Foral de Elvas, na versão de D. Manuel. É um documento preocupado em regulamentar a lei, principalmente a relacionada com os negócios naquilo que cabe ao estado. Mas a lei tem, ou deverá ter, um espectro muito mais amplo. Deve, ao mesmo tempo, ser distante e próxima. Distante por imparcial, próxima por compassiva. Esse equilíbrio não poderá faltar. Daí, normalmente, a justiça ser representada com uma balança. Numa pintura que encontrei recentemente no Museu Malhoa, com autoria do mesmo, não é da Justiça que se trata, mas da Lei. É esse, aliás, o seu título. A Lei é anterior à Justiça, ou deve, pelo menos, ser-lhe contígua. Daí esta Lei aqui representada não estar acompanhada da balança, que é mais um instrumento de verificação. A Lei, humanizada numa forma de género não óbvio, segura, na mão esquerda, uma tábua, onde está a letra, e ergue a direita fechada, num gesto talvez de força, potencialmente ameaçador. Mas desarmada. Já ali desponta a Justiça.

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No rosto, um misto de desdém e de compaixão, distância e proximidade, num cenário entre o Clássico e o Olímpico.

“Canto a minha terra, a minha gente! Este povo que amo , a terra arada, o sol ardente!”, Risoleta C Pinto Pedro
Natural de São Vicente e Ventosa, Risoleta C Pinto Pedro é Escritora nas áreas do romance, novela, conto, poesia, teatro, crónica periodística e radiofónica! É membro do Gabinete de Estudos Agostinho da Silva e do Projecto António Telmo!

O Foral de D. Manuel constitui um esforço reformista com vista à unificação, e teve aspectos positivos, como a adopção única dos pesos e medidas e a assistência social, com a criação das Misericórdias. Mas a cegueira da Justiça nem sempre nos convém, e com este tipo de unificação veio igualmente a vontade de unificação religiosa. Aqui fiou mais fino, muito mais fino, com a expulsão dos judeus e dos muçulmanos, sendo que os que ficavam eram forçados à conversão. Podemos imaginar quão “sincera” era esta conversão, e a história confirma-o.

A LeiEsta Lei, da autoria de José Malhoa, que encontrei em Alcobaça, não tem os olhos vendados, como tal pode ver a diversidade. A diversidade é bela e dispensa prisões, exclusões e inquisições. Alguns governantes por este mundo fora conservam, ainda, tiques inquisitoriais, mas estou em crer que não são mais que o estertor de um tempo velho. Saudemos os novos tempos do triunfo da Lei, justa e equitativa, irmã da Justiça honesta e fiável, ao serviço da fraternidade e do progresso universal, na liberdade plena, sem deixar ninguém para trás. Já se aproximam… abramos-lhes as portas. Dos corações, para começar.