A Mulher e o direito de votar
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Opinião de Graça AmiguinhoAproxima-se mais um ato eleitoral e nós, Mulheres, em maioria no nosso País, cumpre-nos o dever de respondermos a esse momento para que a nossa vontade e convicções tenham expressão e prevaleçam, mostrando o nosso interesse e força nas escolhas feitas.

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O voto das Mulheres é fruto de uma longa batalha iniciada em 1880 na Nova Zelândia, uma colónia Britânica.

Em Portugal, só em 1931 isso aconteceu, tendo a 1ª Mulher, Beatriz Ângelo, médica e viúva, votado um ano antes, porque identificou uma lacuna na lei que concedia o direito de voto aos portugueses com mais de 21 anos que soubessem ler e fossem chefes de família.

Foi depois autorizada a participar nas eleições para a Assembleia Constituinte de 28 de Maio.

“Canto a minha terra, a minha gente! Este povo que amo , a terra arada, o sol ardente!”, Graça Foles Amiguinho
“Canto a minha terra, a minha gente! Este povo que amo, a terra arada, o sol ardente!”, Graça Foles Amiguinho

Mas voltemos à luta das Mulheres da Nova Zelândia a quem, muito, todas nós devemos!

Em 1891, nessa colónia britânica, como já referi, surge o 1º documento com 9000 assinaturas pedindo a concessão do direito de sufrágio, às Mulheres.

Em 1893 sobe para 32000 pessoas, das quais 21000 eram homens, que assinaram a petição.

A 8 de setembro desse mesmo ano, a Assembleia Legislativa aprovou a nova norma numa votação muito renhida com 20 votos a favor e 18 contra.

Mas as Mulheres saíram vencedoras e o seu desejo de terem o direito de expressar a sua opinião politicamente, entrou em vigor, depois do 1º Ministro David Boyle, Lorde de Glasgow, ter assinado a proposta de lei que determinava que Todas as Mulheres que tivessem mais de 21 anos eram consideradas «cidadãs britânicas» e, por essa razão, poderiam passar a exercer o seu «Direito de Voto».

Naturalmente que os vencidos são sempre difíceis de calar e, no dia seguinte a esta decisão, o jornal «The Press», no seu editorial, negava o interesse das Mulheres em Votar, preferindo, segundo a opinião do editor, ficar em casa, a tratar dos afazeres…

Foi notícia falsa!

Das 109 461 Mulheres registadas, 90 290 votaram no dia 28 de novembro desse ano!

Como já referi, em Portugal, durante a 1ª República, em 1931, as Mulheres conquistaram o Direito de Voto mas com limitações.

Só podiam participar no sufrágio, as Mulheres que reunissem estas condições:

  • Mulheres que tivessem frequentado o ensino secundário ou um curso universitário, o que representava um número muito reduzido da população feminina, maioritariamente analfabeta.
  • Mulheres que fossem «Chefes de Família», termo que reunia as Mulheres portuguesas:
    – viúvas, divorciadas, judicialmente separadas de pessoas e bens e com família própria e as casadas, cujos maridos estivessem ausentes nas Colónias ou no Estrangeiro.

Em 1933 a lei foi alargada incluindo:

  • Mulheres com mais de 21 anos, solteiras, com rendimento próprio e que trabalhassem
  • Mulheres chefes de família
  • Mulheres casadas que tivessem concluído o ensino secundário
  • Mulheres que pagassem contribuição predial

Este diploma dava oportunidade às Mulheres de se candidatarem, tendo sido eleitas para a Assembleia Nacional, logo em 1934:

  • Maria Guardiola
  • Domitília de Carvalho
  • Cândida Pereira

Este mesmo direito havia sido conquistado na Nova Zelândia em 1919 mas só em 1933, Elizabeth McCommbs foi eleita.

Nos negros anos do fascismo, em Portugal, só acabou a discriminação sexual de voto em 1968, sendo excluídos do sufrágio os cidadãos que não sabiam ler.

Por essa razão, dado o elevado grau de analfabetismo, existente em Portugal, em que o poder entendia que a Cultura não era essencial a um povo, só 24% da população estava recenseada.

As Mulheres continuaram a ser discriminadas, podendo apenas votar para as Juntas de Freguesia no caso de serem:

  • Chefes de família ( viúvas), tendo que apresentar Atestado de Idoneidade Moral.

Felizmente que surgiu uma manhã perfumada de Cravos e nos restituiu a Liberdade e a Igualdade de género, tendo sido aprovada a lei eleitoral, tal como hoje a conhecemos, em 1979.

Honrando a memória de Todas as Mulheres que lutaram para que o Direito ao Voto nos pertencesse,  não prescindamos de o usar, façamos dele uma arma que nos garanta os Direitos fundamentais e nos acautele de voltar ao passado!

Sem ter a presunção de influenciar ninguém, pois respeito a Liberdade de cada pessoa, o meu voto é o voto de sempre – PS!