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No âmbito do programa de regularização de situações precárias na Administração Pública, estão em fase final de conclusão todos os 32 procedimentos concursais abertos que visam a regularização do vínculo de emprego de 487 trabalhadores que prestam serviço nos Programas Operacionais do Portugal 2020.

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Das candidaturas apresentadas, já foram aprovados 345 processos (70% do total), cujos contratos de trabalho por tempo indeterminado estão em processo de celebração com os respectivos trabalhadores. A análise das candidaturas apresentadas para os 148 postos de trabalho ainda não decididas, nos programas Capital Humano e SEUR, será concluída durante as próximas semanas.

Estes trabalhadores são integrados no mapa de pessoal da ADC – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P., entidade que assume a nível nacional a gestão de todo o pessoal afecto à operacionalização do Portugal 2020, ficando, no entanto, os trabalhadores colocados nas Autoridades de Gestão dos Programas Operacionais, onde continuarão a exercer funções.

A formalização do contrato de trabalho que concretizará a regularização do vínculo laboral de 28 trabalhadores afectos à Autoridade de Gestão do Programa Operacional do Alentejo – ALENTEJO 2020 terá lugar amanhã, dia 1 de Fevereiro pelas 16.00 horas, e contará com as presenças do Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, do Presidente da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, e do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.