Aprovado decreto-lei que constitui Barragem do Pisão como empreendimento de interesse nacional

Barragem do Pisão
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O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que constitui o Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos (EAHFM) do Crato, no distrito de Portalegre, como empreendimento de interesse público nacional.

De acordo com o documento, esta aprovação permite proceder à delimitação da respectiva área de intervenção, adoptando medidas especiais necessárias à sua concretização no prazo de vigência do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) através de uma “maior flexibilidade e celeridade” ao nível dos procedimentos administrativos aplicáveis às diferentes componentes do empreendimento.

Contactado pela agência Lusa, o presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), Hugo Hilário, explicou que este decreto-lei visa “facilitar” e “dar um regime especial” ao projecto de construção do empreendimento, também conhecido por Barragem do Pisão, para que o mesmo seja executado.

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“Este diploma vem facilitar, dar um regime especial a este projecto, para que esses procedimentos administrativos obrigatórios sejam mais ágeis”, explicou.

De acordo com o presidente da CIMAA, entidade responsável pela execução do projecto, um processo desta “dimensão” e desta “complexidade” conta com uma série de procedimentos “administrativos, formais e jurídicos”, que são “complexos” ao longo da sua execução.

A título de exemplo, Hugo Hilário referiu matérias como o Plano Director Municipal (PDM), as obras, as expropriações ou o realojamento da população da aldeia de Pisão.

O empreendimento vai envolver um investimento total de 171 milhões de euros, dos quais 120 milhões estão inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Segundo o cronograma submetido à Comissão Europeia, as obras estarão terminadas em 2025.

O futuro empreendimento, cujo principal objectivo é garantir a disponibilidade de água para consumo urbano, vai surgir numa área de 10 mil hectares e beneficiar cerca de 110 mil pessoas nos 15 municípios do distrito de Portalegre.

Além disso, a CIMAA já explicou que a barragem visa reconfigurar a actividade agrícola e criar oportunidades para novas actividades económicas, nomeadamente ao nível da agricultura, do turismo e no sector da energia”, já que engloba também uma central fotovoltaica flutuante.

A Barragem do Pisão é uma aspiração e reivindicação histórica das populações do Alto Alentejo, com mais de meio século.

O empreendimento, que prevê a submersão da pequena aldeia do Pisão, com 60 habitantes, já foi anunciado por três primeiros-ministros – Mário Soares, António Guterres e Durão Barroso -, mas continua por construir.