ASAE fiscaliza esplanadas e instaura 19 processos de contra-ordenação

Operação Esplanada Segura II

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou ontem, dia 12 de Abril, uma acção de fiscalização a 248 operadores económicos direccionada para a verificação do cumprimento dos requisitos legais estabelecidos para os estabelecimentos de restauração e bebidas e similares, que dispõem de esplanadas abertas.

Como resultados operacionais desta acção, que envolveu 28 brigadas, regista-se a instauração de 19 processos de contra-ordenação, sendo 11 relacionados com as regras definidas no Decreto nº 6/2021, de 3 de Abril, por incumprimento das regras de funcionamento da actividade em esplanadas e ainda, oito processos de contra-ordenação por infracções relacionadas com a actividade económica (licenciamento e livro de reclamações).

Municípios fiscalizados
Porto, Vila Nova de Gaia, Barcelos, Braga, Peso da Régua, Bragança, Vila Real, Figueira da Foz, Pombal, Leiria, Vila Nova de Poiares, Oliveira de Azeméis, Viseu, Covilhã, Guarda, Lisboa, Vilamoura, Loulé, Olhão, Portalegre, Cartaxo e Peniche,

Foram suspensas as actividades de dois estabelecimentos retalhistas com áreas de venda superiores a 200m2, no concelho de Porto, que se encontravam abertos ao público em incumprimento do dever de suspensão de actividade, suspensa a actividade de dois estabelecimentos de restauração de bebidas, por estar a admitir clientes no seu interior e encerradas sete esplanadas em estabelecimentos de restauração e bebidas por incumprimento das regras de funcionamento das mesmas.

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A ASAE continuará a desenvolver acções de fiscalização em prol da defesa e da segurança dos consumidores e da sã e leal concorrência entre operadores económicos.