Início Economia Assembleia da República já recebeu petição contra comissões bancárias

Assembleia da República já recebeu petição contra comissões bancárias

Mais de 20 mil consumidores, exigem o fim das comissões bancárias sem serviço prestado, através da petição da DECO entregue na quinta-feira, 12 de Julho, na Assembleia da República.

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Rosário Tereso e Tito Rodrigues, da Deco, entregaram a petição "Comissões fora".
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Mais de 20 mil assinaturas de consumidores na petição “Comissões Fora” entraram ontem na Assembleia da República. Deputados vão ter de definir em que casos os bancos podem cobrar comissões.

petição “Comissões fora”, que reúne mais de 20 mil assinaturas de consumidores, foi entregue, esta manhã, na Assembleia da República. No documento, entregue por Tito Rodrigues e Rosário Tereso, é exigida a clarificação dos serviços bancários que podem ser alvo de comissões.

Em causa estão, especificamente, as comissões da manutenção de conta à ordem e de processamento da prestação do crédito à habitação, que entendemos não corresponder a qualquer serviço prestado pelo banco aos seus clientes.

Recorde-se que, de acordo com a lei, só é permitida a cobrança de comissões bancárias por “serviços efetivamente prestados”, mas em nenhum momento é clarificado o conceito de “serviço”. Logo, cada banco está a fazer a sua livre interpretação da norma e aplica comissões onde quer.

Reunidas mais de 20 mil assinaturas nesta petição, o tema terá agora de voltar a ser discutido no Parlamento. Queremos que os deputados definam, de uma vez por todas, que actos podem ser considerados serviços bancários e proíbam as demais comissões.

Só a participação de mais de 20 mil consumidores permitiu levar esta petição à Assembleia da República. Continue a acompanhar a acção Comissões fora.

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