Centro Histórico de Elvas, Pc da República
Pc da República, Elvas
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A Carta Municipal de Habitação e a Estratégia Municipal de Habitação foram ambas aprovadas por unanimidade, pela Assembleia Municipal de Elvas, na reunião que decorreu no Auditório São Mateus, nesta quinta-feira 22 de Abril.

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Estes documentos vão possibilitar um investimento de 19,2 milhões de euros até 2026 e envolvem 665 fogos por todo o concelho. Para o futuro, prevê-se a construção de 97 novos fogos: 60 na Quinta dos Arcos, em Elvas, e 37 em Santa Eulália. A autarquia conta poder adquirir 154 fogos, no centro histórico de Elvas, em Vila Fernando e no Caia. A recuperação de 199 fogos também se encontra prevista.

Noutros pontos da reunião, a Assembleia Municipal teve as votações seguintes:

  • Aprovação da ata da reunião de 20 de Novembro de 2020; aprovada por unanimidade;
  • Representantes da Assembleia Municipal na Comissão de Protecção e Crianças de Elvas; os nomes de Catarina Branco, Leonor Calado e Fátima Magalhães foram aprovados por maioria (20 votos a favor e um branco);
  • Assunção de compromissos, concurso público internacional para o fornecimento a contínuo de combustíveis rodoviários (gasóleo e gasolina); aprovado por unanimidade;
  • Auto de transferência de bens da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo para o Município de Elvas; a Assembleia tomou conhecimento;
  • Atribuição de suplemento de salubridade e penosidade; aprovada por unanimidade;
  • Trânsito, cinco alterações, duas no Bairro da Boa-Fé, duas no Bairro Europa e uma em Santa Eulália; aprovadas por unanimidade;
  • Descentralização de competências na área de Acção Social; a descentralização não foi aceite por unanimidade;
  • e Cancelamento do contrato de empréstimo ao investimento na Escola Básica 2,3 nº 1 de Elvas (Santa Luzia); aprovado por unanimidade.