Salão-Nobre-da-CME
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A Assembleia Municipal de Elvas tem uma reunião ordinária no próximo dia 16, segunda-feira, às 10 horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal, com a ordem de trabalhos seguinte:

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– Período de Antes da Ordem do Dia

– Período da Ordem do Dia

1 – Relatório de Actividades

2 – Aprovação da ata da sessão de 28 de Junho de 2019

3 – Transferência de Competências no âmbito da Saúde

4 – Cessação de vigência do Decreto-Lei nº 20/2019, de 30 de Janeiro, que concretizava o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais nos domínios da proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos

5 – Transferências de competências para os órgãos municipais  e intermunicipais no domínio das áreas protegidas

6 – Procedimento Concursal para dois lugares vagos de Direcção intermédia 2º grau, um lugar de chefe de Divisão de Administração Urbanística e um lugar de chefe de Divisão de Cultura e Turismo

7 – Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), reprogramação do PEDU

8 – Alteração ao Regulamento Municipal de Apoios Sociais do Município de Elvas

9 – Regulamento Municipal de Estacionamento no Centro Histórico de Elvas

10 – Assunção de compromissos plurianuais

11 – Minuta de contrato, ratificação

12 – Protocolo entre a Direcção Geral dos Recursos da Defesa Nacional e a Câmara Municipal de Elvas

13 – Contratos interadministrativos de delegação de competência nas Juntas de Freguesia

14 – Regulamento Geral de Taxas Municipais e Tabela de Taxas