Barragem do Pisão com Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada

Barragem do Pisão
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O projecto da Barragem do Pisão, no concelho de Crato (Portalegre), obteve Declaração de Impacte Ambiental (DIA), com parecer “favorável condicionado”, sendo escolhida a “Alternativa 2” por apresentar “impactes mais reduzidos” de entre as duas estudadas.

“Ponderando os impactes negativos identificados, na generalidade susceptíveis de minimização ou de compensação, e impactes positivos perspectivados, emite-se decisão favorável à execução da Alternativa 2 do projecto do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato, condicionada ao cumprimento dos termos e condições do presente documento”, pode ler-se na DIA do projecto, consultada hoje pela agência Lusa.

A DIA do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (AHFMC), mais conhecido como Barragem do Pisão, teve decisão “favorável condicionada” no dia 1 deste mês, tendo a deliberação sido agora conhecida com a publicação do respectivo Título Único Ambiental na página de Internet da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

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Segundo o documento, duas das principais diferenças entre as duas opções estudadas são a área total de rega, que é menor na “Alternativa 2” (6.343 hectares) do que na “Alternativa 1” (6.850 hectares), e a rede de rega, que é também menor na alternativa escolhida (88,7 quilómetros”, em comparação com a preterida (101,1 quilómetros).

Na “Alternativa 2” não será construído o açude do Pisão e o sistema elevatório de reforço, nem os caminhos de acesso a estas infra-estruturas.

A água será também conduzida até aos campos agrícolas através de um sistema de condutas em gravidade, com cerca de 89 quilómetros de extensão, sendo a área total regada distribuída em blocos de rega nos concelhos de Alter do Chão, Avis, Crato e Fronteira, no distrito de Portalegre.

No que diz respeito à central solar fotovoltaica a instalar, a componente terrestre terá cerca de 170 hectares na alternativa escolhida, uma área inferior à outra estudada, e a solução adoptada preconiza uma estrutura fixa com menores custos, pode ler-se.

Os impactes visuais também serão inferiores na “Alternativa 2”, que não apresenta interferências directas com a Zona Especial de Conservação (ZEC), estando apenas uma pequena faixa presente na área de estudo.

Relativamente à “IBA – Important Bird Area”, a interferência permanece, mas em menor escala, nomeadamente 289 hectares.

No campo das condicionantes, a APA defende, entre outras matérias, a necessidade de “garantir” que o prazo de execução do projecto (três anos) e consequente enchimento da albufeira, se compatibiliza com o “realojamento atempado de todos os habitantes” da aldeia do Pisão, localidade que vai ser submersa, e a retirada do respectivo património, garantindo a “segurança de pessoas e bens” durante esse processo.

Como medidas de compensação, são indicadas na DIA, entre outras, a concretização do projecto de localização da nova aldeia e os acessos à mesma nos termos em que este vier a ser aprovado ou a implementação das soluções que vierem a ser aprovadas para compensação das propriedades, actividades económicas, serviços e infra-estruturas afetados/submersos pelo projecto e que não possam ser objecto de reposição.

Implementar um plano de compensação das quercíneas e de reabilitação da vegetação da ribeira de Seda que vier a ser cortada, promover o estudo, valorização e divulgação dos monumentos megalíticos nos concelhos a afectar pelo projecto ou programas de monitorização de aves, da erosão ou da qualidade da água, incluindo as subterrâneas, são outras das medidas.

O Conselho de Ministros aprovou no dia 01 deste mês o decreto-lei que constitui o Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos (EAHFM) do Crato como empreendimento de interesse público nacional.

A consulta pública do EIA, referente a este projecto, mais conhecido por Barragem do Pisão e que é promovido pela Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), terminou a 11 de Agosto.

O empreendimento vai envolver um investimento total de 171 milhões de euros, dos quais 120 milhões de euros estão inscritos no Plano de Resolução e Resiliência (PRR).