Aeródromo Municipal de Évora
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A Câmara de Évora lançou um concurso público para atribuir a uma empresa de formação de pilotos de aviação uma licença aeroportuária e as instalações devolutas de uma antiga escola no aeródromo municipal.

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Os interessados devem apresentar propostas até ao dia 21 deste mês e o caderno de encargos está disponível para consulta na página de Internet do município, disse hoje à agência Lusa o vereador da Câmara de Évora Alexandre Varela.

Segundo o autarca, “há empresas interessadas” em apresentar proposta ao concurso público e algumas “já estão a realizar visitas” ao Aeródromo Municipal de Évora e “a preparar o processo”.

A atribuição da licença aeroportuária, realçou, visa “dar a possibilidade de empresas com a formação de pilotos regressarem paulatinamente” ao aeródromo de Évora, que “já foi conhecido por ter capacidade e valência de formação de pilotos”.

Alexandre Varela indicou que, através do concurso, o município pretende atribuir também as instalações onde funcionou a Academia Aeronáutica de Évora, da empresa Canadian Aviation Electronics (CAE), que formava pilotos e que fechou no final de 2012.

“São instalações que estão desocupadas e devolutas”, sublinhou o vereador, que tem a seu cargo os pelouros dos Serviços Operacionais, Obras Municipais e Fiscalização de obras, Mobilidade e Protecção Civil, entre outros.

De acordo com o responsável, existe “um diferendo” em tribunal que opõe a CAE e o município sobre o valor das indemnizações pedido pela empresa canadiana à câmara municipal pela entrega do edifício.

O autarca assinalou que a construção do edifício, num terreno do aeródromo atribuído em direito de superfície, foi co-financiado por fundos comunitários e que “houve uma série de incumprimentos” por parte da CAE, nomeadamente “o facto de ter cessado a actividade”.
“Independentemente dos diferendos, há instalações que estão devolutas, mas estão capacitadas para acolher uma escola de formação de pilotos, com todas as valências, e não fazia sentido que não estivessem a funcionar”, acrescentou.

O vereador Alexandre Varela notou que após “alguns anos de negociações” foi possível estabelecer um entendimento para a libertação das instalações, tendo “o ato simbólico” da entrega das chaves decorrido há uns meses.

A atribuição da licença aeroportuária e das instalações será feita por um período de 15 anos, renovável por períodos de cinco anos, mediante o pagamento mensal de uma taxa de ocupação.