Projecto protecção contra incêndios
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O período de apresentação de candidaturas ao Aviso nº ALT20-14-2019-47,  que corresponde a acções locais e regionais de protecção contra riscos de incêndios, complementares aos apoios no âmbito do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (PO SEUR), designadamente os investimentos ou equipamentos destinados à protecção e socorro das populações e para alojamento e abastecimento de desalojados em situações de catástrofe e a realização de campanhas de informação e sensibilização foi alterado, passando a data de fim a ser de 31 de Outubro de 2019.

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Foi igualmente aditada uma nota informativa da ANEPC, esclarecedora dos termos em que deverá ser instruído o pedido de parecer prévio a requerer àquela entidade, até dia 18 de Outubro de 2019.

No âmbito do Aviso ALT20-14-2019-47/ Protecção Contra Riscos de Incêndios publica-se a Nota Informativa da ANEPC – Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil relativa às condições para emissão de parecer prévio ao abrigo do mencionado Aviso.

O objecto deste Aviso de Concurso (AAC) consiste em conceder apoios financeiros aos investimentos que visem promover a conservação e protecção dos activos patrimoniais, enquanto instrumento de valorização dos factores identitários associados à competitividade dos territórios, designadamente através do reforço da sua segurança.