CCDR Alentejo e GNR assinaram protocolo de defesa e salvaguarda do ordenamento do território e do meio ambiente

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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo e a Guarda Nacional Republicana assinaram esta terça-feira, 15 de abril pelas 11h30, na CCDR Alentejo em Évora, um protocolo de colaboração no âmbito das ações de fiscalização a desenvolver em cooperação entre as duas entidades, no sentido da defesa e salvaguarda do ordenamento do território e do meio ambiente – Região Alentejo.

Com a assinatura deste protocolo, quer a CCDRA, na pessoa do Presidente António Dieb, quer a GNR, na pessoa do Comandante Operacional da GNR, Major General Agostinho Dias Costa, vem mostrar o empenho e a firme intenção em não permitir que sejam cometidas infrações que desrespeitem a legislação ambiental e assim dar ao território, mais qualidade ambiental, para que este seja um forte fator de atratividade.

À CCDR Alentejo compete executar, avaliar e fiscalizar, ao nível regional, as políticas de ambiente e do ordenamento do território e à Guarda Nacional Republicana assegurar o cumprimento das disposições legais e regulamentares referentes à proteção e conservação da natureza e do ambiente, bem como prevenir e investigar os respetivos ilícitos.

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António Dieb salienta ainda no seu discurso que “ao Estado cabe um desempenho responsabilizador para si próprio, que estabelece princípios e orientações, mas que também equaciona e operacionaliza soluções para responder às solicitações das comunidades”, acrescendo que “estamos convictos de que a cooperação entre a CCDRA e a GNR no desempenho de missões que têm objectivos comuns continuará a garantir, agora de forma reforçada por este acto, um serviço público relevante para a qualidade de vida das populações, em que estas e os seus representantes são parte activa nos resultados que se pretendem atingir”.

O Presidente da CCDR do Alentejo assevera que “o desenvolvimento regional passa também por valorizar os recursos endógenos e estes são indissociáveis do meio ambiente”.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo é um serviço perifério da Presidência do Conselho de Ministros, tem Sede em Évora e dispõe de serviços desconcentrados em Portalegre, Beja e Santo André.