Covid-19 | PR propõe ao parlamento renovar Estado de Emergência até 30 de Abril

©Rui Ochôa/Lusa
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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, propôs hoje ao Parlamento a renovação do Estado de Emergência até 30 de Abril, nos mesmos termos actualmente em vigor, para permitir medidas de contenção da covid-19.

“Em linha com o faseamento do plano de desconfinamento, impondo-se acautelar os passos a dar no futuro próximo, entende o Presidente da República haver razões para manter o Estado de Emergência por mais 15 dias, nos mesmos termos da última renovação”, lê-se numa nota divulgada no sítio oficial da Presidência da República na Internet.

Segundo a mesma nota, Marcelo Rebelo de Sousa “acaba de transmitir à Assembleia da República o projecto de decreto” que renova o estado de emergência até 30 de Abril, “que recebeu parecer favorável do Governo”.

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Este é o 15º diploma do Estado de Emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submete para autorização do parlamento no actual contexto de pandemia de covid-19 e será discutido e votado pelos deputados na quarta-feira à tarde.

O período de Estado de Emergência actualmente em vigor termina às 23:59 desta quinta-feira, 15 de Abril. Esta renovação terá efeitos entre as 00:00 de 16 de Abril e as 23:59 de 30 de Abril.

Na semana passada, o chefe de Estado expressou o desejo de que esta “fosse a última renovação do estado de emergência, coincidindo com o fim do mês de Abril”.