Restauração
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O número de concelhos onde, a partir das 19:00 horas de sexta-feira e no fim-de-semana, passa a ser exigido um certificado digital ou teste à covid-19 para refeições no interior dos restaurantes aumenta para 90.

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A evolução da taxa de incidência dos casos de covid-19 fez aumentar de 60 para 90 a lista de concelhos considerados em risco elevado por apresentarem por duas semanas consecutivas taxas de incidência acima de 120 casos por cem mil habitantes (ou superior a 240 nos concelhos de baixa densidade) e muito elevado (por registarem taxas de incidência duas vezes superiores àqueles valores).

A nova lista de concelhos nesta situação foi anunciada pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no final da reunião do Conselho de Ministros, que decorreu hoje no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.

Elvas passou a concelho de Risco Muito Elevado

Risco Muito Elevado – Restrições

+++ MEDIDAS QUE SE APLICAM AOS CONCELHOS EM RISCO MUITO ELEVADO +++

– Teletrabalho obrigatório quando as funções o permitam.

– Restaurantes, cafés e pastelarias até às 22:30 .

– Exigência de certificado digital ou teste negativo no acesso a restaurantes para serviço de refeições no interior às sextas-feiras a partir das 19:00 e aos sábados, domingos e feriados durante todo o dia.

– Exigência de certificado digital ou teste negativo para o acesso a estabelecimentos turísticos e de alojamento local.

– Número de pessoas por mesa limitado a quatro no interior e seis na esplanada.

– Limitação de circulação na via pública entre as 23:00 e as 05:00.

– Espectáculos culturais até às 22:30.

– Permissão de prática de actividade física ao ar livre até seis pessoas e ginásios sem aulas de grupo.

– Casamentos e baptizados com 25% da lotação.

– Funcionamento de comércio a retalho alimentar até às 21:00 durante a semana e até às 19:00 ao fim de semana e feriados.

– Funcionamento de comércio a retalho não alimentar até às 21:00 durante a semana e até às 15:30 ao fim de semana e feriados.

– Permissão de prática de modalidades desportivas de médio risco, sem público.

– Eventos em exterior com diminuição de lotação, a definir pela Direcção-Geral da Saúde.

Em risco elevado estão agora 43 concelhos (há uma semana eram 27) enquanto o número de concelhos em risco muito elevado aumentou de 33 para 47.

À luz das regras aprovadas na semana passada, o serviço de refeições no interior dos restaurantes a partir das 19:00 de sexta-feira e durante o fim-de-semana apenas pode ser facultado a clientes que disponham de um certificado digital covid-19 ou um teste negativo.

São quatro as tipologias de testes aceites: os PCR e antigénio com resultado laboratorial e também os auto testes feitos presencialmente (à entrada do estabelecimento) ou perante um profissional de saúde.

Para agilizar o acesso aos auto testes, o Conselho de Ministros aprovou hoje um decreto-lei que permite a sua venda no retalho alimentar, nomeadamente em supermercados.

Esta situação permite aos restaurantes dos concelhos de risco elevado ou muito elevado permanecerem abertos até às 22:30 aos fins-de-semana e feriados.

Também no alojamento turístico passou a ser exigido aos clientes, no momento do ‘check-in’, o certificado digital ou um teste negativo, mas neste caso em todo o território continental.

Questionada sobre a forma crítica como o sector recebeu as medidas, a ministra Mariana Vieira da Silva afirmou que as medidas aprovadas na semana pelo Conselho de Ministros “já tinham sido alvo de um debate com o sector”, pelo que não eram desconhecidas, uma vez que tinham sido precedidas de “um diálogo preparatório”, referindo, contudo, que as medidas “exigem um tempo de actuação”.

A ministra disse ainda que o balanço sobre o impacto das novas medidas apenas poderá ser feito depois de decorridos 15 dias sobre a sua aplicação já que é este o intervalo de tempo necessário para verificar o seu impacto.

O número de concelhos obrigados a adoptar ou manter o regime de teletrabalho aumenta também de 60 para 90.

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