António Costa, Primeiro-Ministro
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O primeiro-ministro, António Costa, anunciou esta quarta-feira, no final da reunião do Conselho de Ministros, que todo o território nacional está em Estado de Calamidade a partir da meia noite de hoje.

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E anunciou um lote de oito novas medidas para travar o crescente número diário de contágios por Covid-19.

António Costa adiantou que, “já ao abrigo da situação de calamidade, a partir das 24h00 de hoje deixará de poder haver ajuntamentos na via pública de mais de cinco pessoas”.

Conheça as medidas:

  • Proibidos os ajuntamentos com mais de cinco pessoas na via pública, limitação que também se estende a espaços comerciais e à restauração;
  • Limitar eventos de natureza familiar, como casamentos e baptizados, entre outros, que sejam marcados a partir de hoje, com máximo de 50 participantes;
  • Proibidos os festejos académicos e actividades de carácter não lectivo ou científico nas universidades e politécnicos;
  • Forças de segurança e ASAE com reforço de acções de fiscalização das regras quer na via pública quer nos estabelecimentos de restauração.;
  • Agravamento de coimas até 10 mil euros às pessoas colectivas (estabelecimentos comerciais e restauração) que não assegurem o cumprimento das regras;
  • Recomendação do uso de máscara na via pública sempre que haja outras pessoas e uso da aplicação Stayaway Covid.