Defesa | PSD pede com urgência ao Governo cópia de acordo sobre vigilância marítima

Vigilância Marítima - P361 NRP Figueira da Foz
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O PSD pediu hoje ao Governo, com carácter de urgência, uma cópia de um acordo sobre vigilância marítima que terá sido assinado entre Forças Armadas, forças de segurança, Polícia Judiciária (PJ) e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

No requerimento dirigido à ministra da Defesa Nacional, Helena Carreiras, o PSD escreve que “nos termos do preceituado no regulamento da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (FRONTEX), terá sido assinado, no passado dia 14 de Novembro, o “Protocolo de Cooperação Eurosur”, com vista à criação de um quadro situacional nacional para a gestão integrada das fronteiras e para a promoção do reforço da cooperação e coordenação para o intercâmbio de informações neste âmbito”.

O texto do PSD refere que o protocolo em causa “terá sido assinado sob os auspícios do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna (SSI) e constituiu um acordo entre cinco forças intervenientes na vigilância marítima, concretamente a Armada, a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de Segurança Pública, a Polícia Judiciária e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras”.

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O PSD salienta que a assinatura deste protocolo ocorre “na sequência do episódio relacionado com a utilização de uma aeronave da FRONTEX para o patrulhamento do mar dos Açores que conduziu a afirmações publicas contraditórias entre a GNR, a Armada e a Força Aérea”.

“Neste sentido, e considerando as implicações do referido protocolo para a articulação das entidades envolvidas no domínio da vigilância marítima”, o grupo parlamentar do PSD pede “com carácter de urgência” uma “cópia do Protocolo de Cooperação Eurosur”.

A assinatura deste protocolo foi avançada na terça-feira pelo Diário de Notícias (DN). Segundo este jornal, “trata-se de um protocolo que representa uma espécie de bandeira branca, entre a Marinha e a GNR relativamente à articulação operacional e partilha de informações na vigilância marítima”.

O DN dá conta que este protocolo terá tido assinaturas “dos cinco chefes máximos das polícias e ramos das Forças Armadas que têm intervenção na vigilância e controlo da fronteira externa: Gouveia e Melo, Chefe de Estado-Maior da Armada; Cartaxo Alves, Chefe de Estado-Maior da Força Aérea; Luís Neves, director nacional da PJ, Rui Clero, à data ainda comandante-geral da GNR; Magina da Silva, director nacional da PSP; e Fernando Silva, director nacional do SEF”.

Em Outubro, o DN já tinha noticiado um pedido da GNR à Frontex (Agência de Fronteiras Europeia) para colocar uma aeronave para patrulhamentos do mar dos Açores, onde a sua competência termina nas 12 milhas. De acordo com o jornal, este pedido terá provocado mal-estar na Marinha e na Força Aérea, que têm meios de vigilância nesse território, mas não receberam qualquer pedido de apoio.

Na sequência dessa notícia, o PSD tentou ouvir a ministra da Defesa no parlamento sobre o tema mas a audição foi chumbada com o voto contra do PS.

No início do mês, na audição sobre o Orçamento do Estado para 2023, questionada pelos sociais-democratas, Helena Carreiras vincou a necessidade de aprofundar uma articulação entre instituições.

A ministra apontou que “há novidades do ponto de vista do sistema europeu de gestão integrada de fronteiras” às quais as instituições e a legislação terão que se “ajustar”, acrescentando que “entre a GNR e a Força Aérea está em curso um planeamento coordenado de missões de patrulhamento para este e para o próximo ano”.