Assembleia Municipal de Elvas
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A Assembleia Municipal de Elvas reuniu, na manhã desta sexta-feira, 20 de Novembro, em que os pontos em discussão foram todos aprovados. O resumo da ordem de trabalhos é o seguinte:

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  • Aprovação das atas das reuniões de 26 de Junho, 2 de Setembro e 13 de Outubro; todas as actas foram aprovadas por unanimidade;
  • Taxa de Ocupação de Subsolos; foi aprovada por unanimidade;
  • Taxa Municipal de Direitos de Passagem; foi aprovada por unanimidade;
  • IMI – IMI Familiar; aprovado por maioria (22 votos a favor e duas abstenções);
  • Derrama – ano económico de 2020; aprovada por unanimidade;
  • Participação do Municípios nos Impostos do Estado – IRS; aprovado por maioria (17 votos a favor, uma abstenção e seis contra);
  • Projecto de Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal para o ano económico de 2021; aprovado por maioria (17 votos a favor, quatro abstenções e três contra);
  • Juízes Sociais; aprovado por unanimidade;
  • Minuta de contrato de financiamento para reabilitação do Lagar dos Lopes a Residência de Estudantes; aprovada por maioria (16 votos a favor, duas abstenções e três contra);
  • Assunção de Compromissos Plurianuais; aprovada por maioria (17 votos a favor, uma abstenção e dois contra);
  • Trânsito; aprovado por unanimidade;
  • IV Revisão Orçamental; aprovada por maioria (18 votos a favor, uma abstenção e dois contra);
  • Regulamento Municipal de Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza Urbana do Município de Elvas; aprovado por unanimidade;
  • Alteração ao Regulamento de Apoios Sociais do Município de Elvas – Programas OMTS e OMTJ; aprovada por unanimidade;
  • Aprovação final da Operação de Reabilitação Urbana da Área da Reabilitação Urbana do centro Histórico de Elvas; aprovada por unanimidade;
  • Revisor Oficial de Contas; aprovado por unanimidade.