Assembleia Municipal de Elvas
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A Assembleia Municipal de Elvas tem uma reunião ordinária no próximo dia 15 de Novembro, sexta-feira, às 10 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, com a ordem de trabalhos seguinte:

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– Período de Antes da Ordem do Dia

– Período da Ordem do Dia

  1. Relatório de Actividades
  2. Aprovação da acta da sessão de 16/09/2019
  3. Transferência de competências nas Juntas de Freguesias
  4. Transferência de Competências no âmbito da Saúde
  5. Regimento do Conselho Municipal de Educação
  6. Ponderação do relatório da discussão pública da Alteração do Plano de Pormenor da Chochinhas e Aprovação da versão final do referido plano
  7. Taxa de Ocupação do Subsolo (TOS)
  8. Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP)
  9. IMI – IMI familiar
  10. Derrama – Ano Económico 2020
  11. Participação do Município nos Impostos do Estado – IRS 2019
  12. Projecto de Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal para o Ano Económico de 2020
  13. Organização, Estrutura e Funcionamento dos Serviços da Câmara Municipal de Elvas
  14. XXIV Congresso da ANMP – eleição de delegado de entre os Presidentes de Junta e seu substituto

Trânsito.