Nuno Mocinha, presidente da CML
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A Câmara Municipal de Elvas apresentou hoje, dia 12, em conferência de imprensa, as 35 medidas de apoio às famílias e empresas do concelho para ajudar a fazer face às dificuldades criadas pela COVID-19, num investimento de cerca de 1 milhão e 500 mil euros.

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Num investimento claro no apoio aos mais desfavorecidos, o presidente da Câmara Municipal de Elvas, Nuno Mocinha, explicou as medidas que vão ser implementadas, bem como aquelas que já estão em vigor e que serão reforçadas perante o contexto actual.

As medidas são diversas e contemplam todos os escalões etários e sociais, indo desde a infância à idade de ouro, famílias e empresas do concelho. Para as famílias a Autarquia prevê um investimento na ordem dos 772.250 euros, enquanto que para apoiar as empresas prevê canalizar 678.492 euros, totalizando 1.450.742 euros.

Estas medidas vão ainda ser submetidas à aprovação da Assembleia Municipal de Elvas no final deste mês.

Medidas de Apoio Municipal

Famílias

    1. Actualização do valor beneficiário Cartão Idade Ouro (+ 200 beneficiários)
      Aumento do valor do rendimento mensal per capita do agregado familiar para beneficiários do Cartão da Idade de Ouro, de 550€ para o salário mínimo nacional (665€) a todos os reformados e pensionistas que queiram usufruir dos apoios do referido cartão;
    2. Serviço de apoio ao domicílio
      Incentivar e apoiar a entrega de bens alimentares na residência dos mais vulneráveis aos impactos na saúde provocados pela COVID 19 (Idosos), em parceria com as Juntas de Freguesia e rede social local, nomeadamente IPSS ou outras instituições sem fins lucrativos, até 31 de Dezembro de 2021;
    3. Pagamento de medicamentos (950 beneficiários)
      Pagamento do apoio dos medicamentos aos beneficiários do Cartão da Idade de Ouro, na sua residência em parceria com as Juntas de Freguesia e Farmácias Locais, até 31 de Dezembro de 2021;
    4. Universidade Sénior (700 alunos)
      Isenção da mensalidade da Universidade Sénior, até 31 de Dezembro de 2021;
    5. Pagamento de pensões
      Promover o princípio do pagamento das pensões aos idosos, na sua residência, em parceria com as Juntas de Freguesia, até 31 de Dezembro de 2021;
    6. Cabaz Alimentação (1000 alunos)
      Oferta de um Cabaz de Alimentos, equivalente ao disponibilizado no programa de apoio à alimentação, aos agregados familiares de todos os alunos do concelho de Elvas de escalão A e B, durante o período em que decorre o regime de aulas não presenciais, independentemente do respectivo aluno beneficiar de refeição na escola ou o agregado já estar incluído no apoio à alimentação (acumulável);
    7. Refeições Escolares (+52.000 refeições)
      Isenção do pagamento da refeição escolar, a todos os alunos do concelho de Elvas dos escalões A e B, durante o período em que decorre o regime de aulas presenciais, até 31 de Dezembro de 2021;
    8. Transporte Escolar
      Transporte escolar gratuito para todos os alunos do concelho de Elvas (desde o 1º Ciclo até ao Ensino Secundário), até 31 de Dezembro de 2021;
    9. Apoio Tecnológico
      Disponibilização gratuita de 900 tablet’s e 300 router’s (Internet) aos alunos que careçam desta necessidade, durante o período de aulas não presenciais;
    10. Apoio Escolar
      Criação de Sala de Apoio ao Estudo Online, em parceria com os Agrupamentos de Escola, até 31 de Dezembro de 2021;
    11. Bolsas de Estudo Licenciatura e CTeSP;
      Bolsas de Estudo do Ensino Superior – Alteração do rendimento anual per capita de atribuição da respectiva Bolsa, dos 6.000€ para 8.962€ – valor definido para atribuição de bolsas de Estudo no âmbito da Acção Social do Ensino Superior/DGES – (conforme regulamento);
    12. Bolsas de Estudo Mestrado
      Bolsas de Estudo do Ensino Superior – Atribuição de Bolsas de Estudos aos estudantes elvenses que estejam no ensino superior, que tendo terminado a sua licenciatura, pretendam continuar os seus estudos para Mestrado Integrado ou Não integrado, de acordo com a sua área de licenciatura (conforme regulamento);
    13. Cartão SmartJovem (500 beneficiários)
      Aumento do valor do desconto de 20% para 50% em todos os espaços e iniciativas do Município de Elvas, para todos os jovens portadores do Cartão SmartJovem, até 31 de Dezembro de 2021;
    14. Habitação Social (200 agregados)
      Caso se verifique perda de rendimento do agregado familiar do arrendatário de algum imóvel destinado a habitação, propriedade do Município, este agregado poderá dirigir-se imediatamente ao Município de Elvas de modo a requerer a actualização do valor da renda do mesmo, até 31 de Dezembro de 2021;
    15. Habitação Social (200 agregados)
      Prorrogação do pagamento das rendas mensais de imóveis destinados à habitação (moratórias), propriedade do Município, liquidadas ou a liquidar em 2021, podendo ser pagas até 31 de Dezembro do corrente ano, sem penalização ou qualquer agravamento;
    16. Habitação Social
      Isenção do pagamento das rendas mensais de imóveis destinados à habitação, propriedade do Município, liquidadas ou a liquidar desde Abril 2020, para inquilinos que não tenham auferido qualquer rendimento depois de Março de 2020.
    17. Alimentação (+ 50 agregados)
      Incremento do Apoio à alimentação;
    18. Apoio Água (281 agregados)
      Tarifa social aplicada na Factura da Água (Água de Abastecimento | Águas Residuais | Resíduos Sólidos Urbanos): Para todos os beneficiários que estejam inseridos nas seguintes situações: Complemento Solidário para Idosos; Cartão da Idade de Ouro; Rendimento Social de Inserção; Subsídio Social de Desemprego; 1.º Escalão do Abono de Família e Pensão Social de Invalidez;
    19. Linha Apoio Gratuita
      Disponibilização de linha telefónica gratuita

      800 500 999

      para apoio psicossocial e esclarecimento de dúvidas;

    20. Programa IEFP
      Aumento dos beneficiários dos programas do IEFP, colocados na Câmara Municipal;
    21. Programa CME (+ 150 beneficiários)
      Renovação automática dos OMTS e OMTJ sem pausa de renovação e perda de qualquer rendimento;
    22. Programa OMTJ
      Aumento do valor da Bolsa de 250€ para 300€ aos beneficiários que estejam a desempenhar funções no Programa OMTJ (Ocupação Municipal Temporária de Jovens);
    23. Programa OMTS
      Aumento do valor da Bolsa de 250€ para 300€ aos beneficiários que estejam a desempenhar funções no Programa OMTS (Ocupação Municipal Temporária e Solidária).

      Empresas

    24. Ocupação da Via Pública
      Isenção das Taxas de Ocupação da Via Pública, até 31 de Dezembro de 2021;
    25. Táxis
      Isenção do Licenciamento e averbamento de veículos afectos ao transporte de Táxi, até 31 de Dezembro de 2021;
    26. Licenciamento de Esplanadas
      Isenção do licenciamento de esplanadas, até 31 de Dezembro de 2021;
    27. Isenção de Taxas
      Isenção de taxa de renovação de estabelecimentos comerciais e de restauração, até 31 de Dezembro de 2021;
    28. Estacionamento Gratuito
      Isenção das Taxas de Estacionamento em parque pago no Município de Elvas, excepto o Parque Subterrâneo, até 31 de Dezembro de 2021;
    29. Derrama
      Isenção da Derrama, relativa ao ano económico de 2020;
    30. Bancas e Mercados
      Isenção de pagamento de bancas e rendas de outros espaços no mercado municipal e as taxas dos mercados e feiras, até 31 de Dezembro de 2021;
    31. Renda Imóveis
      Prorrogação do pagamento de rendas mensais, dos espaços comerciais municipais (moratórias), sem penalização ou qualquer agravamento, até 31 de Dezembro de 2021;
    32. Renda Imóveis
      Isenção do pagamento das rendas mensais de imóveis comerciais, propriedade do Município, liquidadas ou a liquidar desde Abril 2020, para inquilinos que não auferiram qualquer rendimento depois de Março de 2020;
    33. Apoio ao Empresário
      Apoio de consultadoria ao Empresário pela Fábrica do Empreendedor de Elvas em parceria com a Associação Empresarial de Elvas;
    34. Entradas Gratuitas (+60.000 entradas)
      Entrada gratuita em todos os museus e monumentos com usos culturais, até 31 de Dezembro de 2021;
    35. Apoio na factura da água (+1.200 beneficiários)Pagamento total ou parcial da factura da água (Água de Abastecimento | Águas Residuais | Resíduos Sólidos Urbanos) até ao limite de 50€ mensais, a todas as empresas ou equiparadas, com sede no concelho de Elvas (tarifa não doméstica), até 31 de Dezembro de 2021.