#AgendaVerde para o Alto Alentejo
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A Federação de Portalegre da Juventude Socialista lança hoje, publicamente, no Dia Mundial do Meio Ambiente, a sua #AgendaVerde para o Alto Alentejo, documento que que compila um conjunto de propostas que consideram essenciais para a transição sustentável deste território.

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Leia o documento, na íntegra:

Uma #AgendaVerde para o Alto Alentejo

A Quercus, Organização Não Governamental de defesa dos recursos naturais e da promoção de um desenvolvimento sustentável, discriminou os factos ambientalmente críticos no ano de 2018, sendo três deles direta ou indiretamente relacionados com o Alto Alentejo – a chegada da vespa asiática, o abate de azinheiras sem autorização pública e a autorização para o funcionamento do armazém temporário individualizado da Central Nuclear de Almaraz.

A Juventude Socialista tem assumido a #AgendaVerde para o Alto Alentejo com uma das suas prioridades. Articulamos, com os jovens socialistas de Castelo Branco e de Santarém, várias posições públicas sobre a emergência de despoluir o Rio Tejo e apresentamos um primeiro documento de trabalho, no Congresso da Federação de Portalegre do PS, sobre as nossas causas ambientais para o distrito, o qual foi unanimemente votado por todos os congressistas.

Neste Dia Mundial do Ambiente lançamos publicamente a nossa #AgendaVerde para o Alto Alentejo, que apresentaremos ao Partido Socialista e à sociedade civil:

. Defender o Rio Tejo, património do Alto Alentejo

Consideramos que devem os poderes públicos aprofundar a proteção do seu valor ambiental e das atividades piscatórias e balneares que dependem do rio, revendo a Convenção de Albufeira, nomeadamente garantindo um rio vivo, redefinindo os caudais ecológicos para o regime de seca.

.Encerrar Almaraz e a produção de energia nuclear

Declaramo-nos anti-nuclear. A Central Nuclear de Almaraz, limítrofe da fronteira entre Portugal e Espanha, já expirou o seu prazo de validade. Portugal tem de pressionar as instituições espanholas a definirem um prazo para o encerramento do central e a aprovarem um plano para o seu desmantelamento. Defendemos que para estas e outras situações afins deve a legislação europeia prever um parecer obrigatório e vinculativo a emitir pelos países limítrofes, que possa, assim, vedar o prolongamento destas centrais.

.Valorizar o montado, Petróleo Verde do Alto Alentejo

Defendemos a valorização das espécies florestais autóctones, em especial do montado, sendo necessário construir políticas públicas ativas que façam florescê-lo no território. Queremos que a estratégia florestal promova mais sobreiros e menos eucaliptos.

O montado representa, economicamente, um vantagem comparativa e competitiva do nosso país e da nossa região, tendo a maior quota mundial de cortiça (sensivelmente 49 %) e o maior valor em exportação (atingindo um mil milhão de euros em 2018) e 815, 6 milhões de euros positivos na balança comercial. No Alto Alentejo emprega 500 trabalhadores na vertente industrial, fora os dados, não oficializados, de tiradores e todos os que se ocupam da cortiça fora da componente industrializada. O sobreiro é uma importante barreira natural ao deflagrar dos incêndios e ao avanço das alterações

climáticas, fixando em média, em Portugal, 4 milhões de toneladas de CO2 por ano, e é essencial à defesa da biodiversidade, sendo um dos 35 hotspots mundiais nessa categoria.

. Regulação das culturas superintensivas

Devem as instituições públicas medir o impacto ambiental das culturas superintensivas, limitando espacialmente a sua implementação a certos perímetros de rega, evitando assim esgotar os recursos aquíferos. Deve o Estado, igualmente, definir um quantum de cultura superintensiva por região, vedando que estas se espalhem sem nenhuma contenção e controlo de danos prévio.

.Mais ferrovia, Mais mobilidade suave

A reabertura do linha do leste foi uma importante volte face para o distrito e o corredor do caia a maior obra ferroviária do século. Contudo, é preciso que os horários da ferrovia não estejam somente compatibilizados com os horários da ligação Badajoz-Madrid, importante corredor ibérico, mas que simultaneamente, a criação de mais e mais competitivos horários, que aumentem a frequência dos comboios no Alto Alentejo, diminuindo a nossa pegada ecológica através da promoção do uso do transporte público.

.Combate aos comportamentos individuais ambientalmente lesivos

Devem os municípios, ao abrigo dos seus poderes, prever coimas para quem atirar fora beatas de cigarro, colocar o lixo fora dos contentores e tiver outros comportamentos individuais afins, instalando, em conformidade, e a título de exemplo, cinzeiros públicos nas principais artérias dos concelhos e nas zonas pedonalmente mais movimentadas ou que concentrem maiores aglomerados de pessoas de forma duradoura. Devem os municípios e a CIMAA, no quadro das novas competências que resultam do processo de descentralização, fomentar a educação ambiental nos seus estabelecimentos de ensino.

.Rasgar o paradigma de um direito contraordenacional e penal do ambiente simbólico

O poluição não pode compensar. Devem as autoridades fiscalizadoras serem reforçadas em meios. Deve a moldura contraordenacional e penal ser agravada.

.O Estado-exemplo em matéria ambiental

Devem os municípios, a CIMAA e demais entidades públicas desplastificar o seu quotidiano. A renovação da frota automóvel destas entidades deve ser feita para veículos elétricos. Devem os municípios potenciar a eficiência energética e instalar nos seus edifícios painéis solares.

.Comunidades de energia renovável

Deve ser estimulado, com a disponibilização de apoios públicos, comunidades de energia renovável. O Alto Alentejo reúne, pelas suas condições climatéricas, todas as

condições para ser berço de projetos-piloto que promovam a autossuficiência energética, em modelos cooperativos.

.Pisão Por uma Região

O avanço das alterações climáticas provocará novos desafios, sendo a utilização eficiente da água um dos mais relevantes. Com períodos de precipitação cada vez mais irregulares é imperioso dotar o distrito de meios para fazer a retenção da água, quer para efeitos de rega quer para efeitos de consumo, nomeadamente com a construção da barragem do Pisão.