Início Economia Mais de 6 mil consumidores exigem IVA na energia doméstica a 6%

Mais de 6 mil consumidores exigem IVA na energia doméstica a 6%

Mais de 6 mil consumidores já assinaram a carta aberta da DECO dirigida aos grupos parlamentares, exigindo a reposição do IVA para a taxa mínima na energia doméstica em www.bastam6.pt

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Com a rentrée dos partidos, regressaram também as exigências para o Orçamento de Estado de 2019, em que se inclui a redução do IVA na energia. Mais do que uma redução, os consumidores exigem a reposição do IVA a 6% na electricidade e no gás natural. Reivindicam ainda que essa taxa mínima seja aplicada também ao gás engarrafado.

A taxa intermédia de 13% não é suficiente para compensar todos os sacrifícios enfrentados pelos consumidores desde 2011, altura em que o Governo fez um acordo com a troika e os portugueses passaram a pagar 23% de IVA na electricidade e no gás (natural). Os portugueses só vão aceitar e compreender a reposição da taxa devida para serviços públicos essenciais: 6%.

A energia que utilizamos para cozinhar, iluminar ou aquecer a nossa casa, é um serviço essencial, não é um luxo. Portugal é um país fortemente afectado pela pobreza energética, estando à frente no ranking dos preços mais elevados de electricidade na União Europeia, pelo que é natural que as famílias abdiquem de conforto para baixar a sua factura energética.

Mais de 43% da população portuguesa não consegue manter a sua casa adequadamente aquecida, de acordo com último relatório da Comissão Europeia, publicado em Novembro de 2017, com os dados da energia em cada um dos estados membros.

O agravamento do IVA, aprovado em 2011, foi uma medida que afectou a qualidade de vida das famílias. A reposição da taxa mínima na energia tem de ser uma das prioridades para o próximo Orçamento do Estado. A DECO continuará a lutar pelo que considera ser uma medida da mais elementar justiça fiscal e social, ao lado dos consumidores que continuamente têm assinado a carta aberta, disponível até 15 de Novembro em www.bastam6.pt.

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