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Já há um Guia de Boas Práticas da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal para o regresso ao funcionamento do sector a partir de segunda-feira, dia em que começam a abrir faseadamente as lojas mais pequenas, cabeleireiros e stands de automóveis, por exemplo. Foi apresentado este sábado e passou pela Direcção-Geral de Saúde, pela Autoridade para as Condições do Trabalho e pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica,

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Saiba tudo o que muda — para as empresas, que terão de adaptar os respectivos planos de contingência à fase actual da pandemia; para os trabalhadores; para os clientes; e até para funcionários de correios e empresas de entregas. As assinaturas de recepção de encomendas, por exemplo, vão estar suspensas enquanto a Covid-19 durar e serão substituídas por “e-mails de confirmação e fotografias de entrega”. Consulte aqui o documento completo.

O que muda para as empresas

Planos de contingência

As empresas, ou os responsáveis pela gestão dos estabelecimentos, devem elaborar e/ou rever o seu plano de contingência para a Covid-19 adaptado para a fase actual, no qual devem adoptar procedimentos de prevenção e controlo da infecção, bem como de detecção e vigilância de eventuais casos de Covid-19:

Um plano de contingência é um plano que descreve como uma organização continuará a funcionar durante ou após algum tipo de emergência, desastre ou evento. Isso envolve o planeamento de como os seus principais serviços ou produtos podem ser continuados e como será feita a recuperação da sua actividade económica e social.

As medidas de contingência, incluindo a prevenção da Covid-19, devem ser objecto de consulta aos representantes dos trabalhadores, ou na sua ausência aos próprios trabalhadores, e comunicadas a todos os trabalhadores, colaboradores, clientes, fornecedores e parceiros, através dos meios electrónicos disponíveis, e ser afixadas em lugar visível.

Todos os trabalhadores, independentemente do tipo de vínculo com a entidade empregadora, incluindo trabalhadores temporários e trabalhadores independentes, devem estar devidamente informados sobre a implementação do plano de prevenção adoptado. Os responsáveis pela gestão dos estabelecimentos devem assegurar-se de que todas as pessoas que neles trabalham cumprem as medidas de higiene das mãos, as regras de etiqueta respiratória, de distanciamento físico e uso de máscaras (se aplicável).

Casos suspeitos de Covid-19

Os trabalhadores e colaboradores que desenvolvam quadro respiratório agudo com tosse (de novo ou agravamento da tosse habitual), ou febre (temperatura superior a 38ºC), ou dispneia/dificuldade respiratória, consideradas suspeitas de Covid-19,  devem ligar para a Linha SNS24 ou, de forma complementar, para linhas telefónicas criadas especificamente para o efeito pelas Administrações Regionais de Saúde (ARS), e informar a entidade empregadora de forma não presencial.

Lista de grupos de risco

A entidade empregadora deverá providenciar a realização de uma avaliação pela Medicina no Trabalho, de todas as pessoas que tenham algum factor de risco previamente à sua retoma da actividade laboral, e tomar as medidas de protecção adequadas para os trabalhadores sujeitos a um dever especial de protecção;

Se algum dos trabalhadores corresponder ao grupo sujeito a um dever de especial protecção, bem como nos casos de trabalhadoras grávidas, pessoas com doenças crónicas, pessoas com mais de 65 anos de idade, dever-se-á repensar o seu posto de trabalho de contacto directo com o público e reafectá-lo a outras funções ou, quando possível, manter o teletrabalho.

Suspeita de infecção

O Plano de Contingência deve incorporar um procedimento operacional, validado pela entidade responsável e divulgado por todos os trabalhadores, para os informar sobre como devem agir se ficarem doentes, se tiverem sintomas ou se existir um caso confirmado de Covid-19.

O Plano de Contingência deve prever que os trabalhadores conheçam os sinais e sintomas da Covid-19, façam a automonitorização dos sintomas e elucidá-los sobre como proceder em caso de suspeição de infecção por SARS-CoV-2. Em caso de sintomas, como febre superior a 38°C e/ou tosse e/ou dificuldade respiratória, o colaborador deverá informar de imediato a sua chefia, sem a colocar em risco, e permanecer na área de “isolamento”. Deverá colocar máscara e lavar as mãos antes e após a colocação da máscara, a qual deverá estar sempre bem colocada. Deve ligar para o SNS24 ou 112 dependendo da gravidade clínica.

Para restringir o contacto directo com os casos confirmados e/ou suspeitos que possam surgir, as empresas devem criar áreas de isolamento, se possível com ventilação natural, ou sistema de ventilação mecânica, preferencialmente, com revestimentos lisos e laváveis, sem tapetes, alcatifas ou cortinados.

Formação

Todos os trabalhadores, independentemente do tipo de vínculo com a entidade empregadora, devem estar devidamente informados sobre a implementação e/ou revisão do Plano de Contingência adoptado.

Todos os colaboradores devem receber formação e/ou informação orientada para o cumprimento adequado das medidas contidas no Plano de Contingência, bem como das normas e orientações da DGS e das demais autoridades, designadamente no que diz respeito às medidas de distanciamento físico, práticas de higiene, designadamente lavagem de mãos, e etiqueta respiratória.

O que muda nos estabelecimentos, para funcionários e clientes

Acesso e circulação dentro dos estabelecimentos

Devem ser adoptadas medidas de acesso aos estabelecimentos e de circulação dentro dos mesmos, que assegurem a segurança dos trabalhadores e dos clientes, designadamente:

Manter, se possível, a porta aberta para minimizar o contacto com a mesma e as respectivas maçanetas, e promover o arejamento natural dos espaços, se possível, ou estabelecer medidas eficazes de higienização das mesmas.

Gerir os acessos de modo a evitar a concentração de pessoas à entrada do estabelecimento ou situações de espera no interior, garantindo sempre o distanciamento físico de pelo menos 2 metros.

Interditar formas de cumprimento que envolvam o contacto físico.

Afixar as regras de etiqueta respiratória em local visível pelos clientes, em português e inglês, divulgadas pela Direcção-Geral da Saúde, e incentivar os trabalhadores e os clientes para o respectivo cumprimento.

Dar indicação às transportadoras, nas operações de abastecimento dos estabelecimentos, para aguardar por autorização e respeitar as indicações que forem definidas para descarregar o material. Os trabalhadores designados para a recepção, recolha e encaminhamento de material devem assegurar os cuidados de desinfecção dos objectos e higiene das mãos.

Eliminar, sempre que possível, quaisquer procedimentos de interacção física, como a recolha de assinatura de recepção da mercadoria, adoptando formas alternativas de comunicação (e-mails de confirmação, fotografias de entrega ou outros). Nos casos em que tal não seja praticável, deverão ser assegurados meios para possibilitar a higienização das mãos no local;

Desinfectar os veículos ao serviço da empresa, designadamente para entrega de mercadorias ou prestação de serviços, após cada utilização e de acordo com as instruções definidas para o efeito.