Nuno Mocinha, Presidente da CME
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O concelho de Elvas entra às zero horas desta segunda-feira, 16 de Novembro, para o lote de 198 municípios com restrições acrescidas, resultantes do Estado de Emergência imposto pelo Governo, como forma de controlar a propagação do vírus.

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Em véspera deste estado mais restritivo, o Presidente do Município de Elvas, Nuno Mocinha, deixa uma mensagem de coragem e esperança à população do concelho que lidera e pede a todos que “tentem travar estas cadeias de transmissão”.

Veja aqui as medidas restritivas acrescidas já a partir das 00:00 desta segunda-feira:

  • Dever cívico de recolhimento domiciliário;
  • Proibição de circulação na via pública entre as 23h e as 5h nos dias de semana e aos fins de semana a partir das 13h.
    Mas há excepções a esta medida:
    – Deslocações a estabelecimentos de venda de bens alimentares e de higiene com porta para a rua até 200 m2;
    – Deslocações para desempenho de funções profissionais ou equiparadas, conforme atestado por declaração emitida pela entidade empregadora ou equiparada, emitida pelo próprio no caso dos trabalhadores independentes e empresários em nome individual, ou declaração de compromisso de honra, no caso de se tratar de trabalhadores do sector agrícola, pecuário e das pescas;
    – Deslocações, “sem necessidade de declaração”, de profissionais de saúde e outros trabalhadores de instituições de saúde e de apoio social, agentes de protecção civil, forças e serviços de segurança, militares, pessoal civil das Forças Armadas e inspectores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, titulares dos órgãos de soberania, dirigentes dos parceiros sociais e dos partidos políticos representados na Assembleia da República, ministros de culto, pessoal das missões diplomáticas, consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal, desde que relacionadas com o desempenho de funções oficiais.
    – Deslocações por motivos de saúde, nomeadamente para aquisição de produtos em farmácias, ou obtenção de cuidados de saúde e transporte de pessoas a quem devam ser administrados tais cuidados.
    – Deslocações para acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica ou tráfico de seres humanos, crianças e jovens em risco.
    – Deslocações para assistência de pessoas vulneráveis, pessoas com deficiência, filhos, progenitores, idosos ou dependentes.
    – Deslocações por “outras razões familiares imperativas”, como o cumprimento de partilha de responsabilidades parentais.
    – Deslocações para urgências veterinárias.
    – Deslocações necessárias ao exercício da liberdade de imprensa.
    – Deslocações pedonais de curta duração, para “fruição de momentos ao ar livre”, desacompanhadas ou na companhia de membros do mesmo agregado familiar que coabitem.
    – Deslocações pedonais de curta duração para passeio dos animais de companhia.
    – Por outros motivos de “força maior ou necessidade impreterível, desde que se demonstre serem inadiáveis e sejam devidamente justificados”.
    – Regresso a casa proveniente das deslocações permitidas.
  • Horários dos estabelecimentos comerciais ao fim-de-semana. Durante o fim-de-semana, os estabelecimentos comerciais só podem funcionar entre as 8h e as 13h, excepto em “casos restritos” como farmácias, clínicas e consultórios, estabelecimentos de venda de bens alimentares até 200 m2 com porta para a rua e bombas de gasolina.
    – Horários dos estabelecimentos comerciais durante a semana. Encerramento dos estabelecimentos comerciais, mesmo os que se encontrem em centros comerciais, até às 22h, excepto restaurantes, farmácias, consultórios e clínicas, funerárias, estabelecimentos de ‘rent-a-car’, estabelecimentos localizados no interior de aeroportos, áreas de serviços das auto-estradas e postos de abastecimento não integrados nas auto-estradas (exclusivamente para venda de combustíveis);
  • Horários dos restaurantes. A partir das 13h, os restaurantes só poderão funcionar para entrega ao domicílio nos próximos dois fins de semana e durante a semana têm de encerrar às 22h30 (os estabelecimentos que funcionam exclusivamente para entregas ao domicílio podem encerrar à 1h, mas não podem fornecer bebidas alcoólicas);
  • Equipamentos culturais devem encerrar às 22h30 durante a semana.
  • A realização de feiras e mercados de levante tem de ser autorizada pelos presidentes das Câmaras Municipais;
  • O teletrabalho é obrigatório desde que as funções o permitam, o trabalhador disponha de condições para as exercer e não estejam em causa serviços essenciais.
  • É obrigatório o desfasamento de horários de entrada e saída nos locais de trabalho para empresas que tenham locais de trabalho com 50 ou mais trabalhadores, sempre que as funções em causa não permitam adopção de teletrabalho.