Portalegre | Grupo de cidadãos lança abaixo-assinado contra encerramento de casas de acolhimento

Santa Casa da Misericórdia de Portalegre SCMP
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Um grupo de cidadãos de Portalegre, entre eles antigos directores e encarregados das duas casas de acolhimento de menores que a Misericórdia local decidiu encerrar, lançaram um abaixo-assinado a exigir que o Governo assegure o seu funcionamento.

Um dos primeiros 20 subscritores do documento, Luís Pargana, explicou à agência Lusa que o abaixo-assinado foi hoje tornado público para alertar que estas casas de acolhimento não podem encerrar por causa de “interesses conjunturais”.

“O Estado tem uma responsabilidade pública e essa responsabilidade não se pode alijar de acordo com interesses conjunturais. A importância e a qualidade desta resposta social revelam casos de sucesso e não se pode desperdiçar”, disse.

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A Santa Casa da Misericórdia de Portalegre (SCMP) decidiu encerrar no início deste mês a Casa de Acolhimento de Santo António, que só tinha rapazes, e anunciou na altura que iria encerrar em Setembro a Casa de Acolhimento de Nossa Senhora da Conceição, que acolhe raparigas.

No dia 3 deste mês, a provedora da SCMP, Luísa Moreira, explicou à Lusa que a instituição não tem técnicos habilitados para desenvolver uma resposta adequada junto dos menores, nem verbas para esse tipo de respostas.

A SCMP estava a gerir, desde 2014, as duas casas de acolhimento, mas denunciou os acordos que tinha com a Segurança Social.

No mesmo dia, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, garantiu que os jovens das duas casas de acolhimento que a SCMP decidiu encerrar têm “respostas alternativas”.

“A missão da Segurança Social é exactamente garantir resposta para estas crianças e estes jovens e penso que vários deles já têm resposta encontrada. A nossa missão é essa”, disse a ministra aos jornalistas.

Luís Pargana insistiu, contudo, que não se pode deixar encerrar duas instituições que têm todas as condições para funcionar.

“Esta é uma solução que nós criticamos [o Governo], não se pode deixar encerrar duas instituições que têm todas as condições para funcionar, pulverizando os jovens a quem eram dadas estas respostas pelo país”, lamentou Luís Pargana.

De acordo com Luís Pargana, o abaixo-assinado deverá, posteriormente, ser entregue à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, ao presidente da União das Misericórdias Portuguesas, ao presidente da Câmara de Portalegre e ao bispo da Diocese de Portalegre e Castelo Branco.

Também em 3 de Junho, Luísa Moreira indicou à Lusa que cada uma das casas de acolhimento, situadas em espaços diferentes em Portalegre, estava a ser financiada pelo Estado para acolherem 30 jovens. Contudo, nesse momento, apenas estavam 12 menores na casa de acolhimento dos rapazes e 14 na casa de acolhimento das raparigas.

De acordo com a provedora da instituição, os dois edifícios que serviam para acolher os menores pertencem à Segurança Social.