Protocolo de Cooperação no âmbito do Estatuto do Cuidador Informal
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A Guarda Nacional Republicana (GNR) e o Instituto da Segurança Social (ISS I.P.) assinaram, em 14 de Julho, um Protocolo de Cooperação para aumentar informação dos cidadãos relativa ao Estatuto do Cuidador Informal. O protocolo foi assinado no Comando-Geral da GNR, no Largo do Carmo, pelo Comandante Operacional da GNR, Tenente-general José Manuel Lopes dos Santos Correia, em representação da Guarda, e pelo Presidente do Concelho Directivo do Instituto da Segurança Social, Dr. Rui Fiolhais.

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O ISS, I.P., tem por missão o acompanhamento, fiscalização e avaliação do cumprimento das medidas das respectivas áreas de intervenção, devendo providenciar os instrumentos e os meios adequados à sua concretização, onde se inclui o Estatuto do Cuidador Informal (ECI), que regula os direitos e os deveres do cuidador e da pessoa cuidada, estabelecendo as respectivas medidas de apoio.

A GNR, através da sua Repartição de Prevenção Criminal e Policiamento Comunitário, desenvolve programas específicos de proximidade à comunidade, amplamente reconhecidos e aceites pelos cidadãos, cumprindo a sua visão estratégica de ser reconhecida como “uma força de segurança humana, próxima e de confiança”.

Nesse sentido, e reconhecendo que a GNR possui capacidade nacional para beneficiar com informação os cidadãos mais isolados e vulneráveis, a GNR e o ISS pretendem com este Protocolo organizar acções conjuntas de formação destinadas a divulgar informação relativa às regras de apoio e de acesso dos cidadãos, seus directos e benefícios previstos para o Estatuto do Cuidador Informal.

As acções e iniciativas que as entidades podem desenvolver conjuntamente no âmbito do Protocolo assinado, terão maior incidência no âmbito da Operação Censos Sénior, que decorrerá durante o próximo mês de Outubro, na qual serão divulgadas as informações relativas aos cuidadores dos Idosos, em acções de proximidade e/ou nas redes sociais, bem através de várias acções de sensibilização em grupo de pessoas idosas mais vulneráveis.