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PSP de olho em campos de tiro

Durante Fevereiro e Março de 2021, através do Departamento de Armas e Explosivos (DAE), foi concretizada a operação “Tiro Seguro” que visou a fiscalização da implementação e cumprimento das regras definidas para o estado de emergência em cinco campos de tiro, localizados na área de Lisboa e Vale do Tejo.

Para além dos operadores dos campos, foram fiscalizadas 66 pessoas que se encontravam nos campos de tiro, encontrando-se 56 a realizar exclusivamente actividades legalmente previstas.

As outras 10 pessoas não desenvolviam quaisquer actividades de treino e competitivas profissionais e equiparadas, encontrando-se assim em infracção ao dever geral de recolhimento [cfr. alínea a) do artigo 2º do Decreto-Lei nº 28-B, de 26 de Junho].

Foram assim registados 12 Autos de notícia por Contra-ordenação, dez por incumprimento do dever geral de recolhimento e dois por infracção à limitação de circulação entre concelhos [cfr. alínea b) do artigo 2º do Decreto-Lei nº 28-B, de 26 de Junho].

A PSP relembra que as regras de funcionamento e utilização dos campos de tiro no decurso do estado de emergência constam no Decreto nº 3-A/2021, de 14 de Janeiro e do Decreto nº 3-D/2021, de 29 de Janeiro, e foram renovadas através do Decreto n.º 3-F/2021 de 26 de Fevereiro até dia 16 de Março de 2021, das quais destacamos:

  • Apenas é permitida actividade física e treino de desportos individuais ao ar livre, assim como as actividades de treino e competitivas profissionais e equiparadas, sem público e no cumprimento das orientações da DGS.
  • São equiparadas a actividades profissionais as actividades de atletas:
    – de alto rendimento,
    – de selecções nacionais das modalidades olímpicas e paralímpicas,
    – da 1ª divisão nacional ou de competição de nível competitivo correspondente de todas as modalidades dos escalões de seniores masculino e feminino, e
    – que participem em campeonatos internacionais.

É igualmente admissível a actividade de acompanhantes dos atletas de desporto adaptado, bem como das respectivas equipas técnicas e de arbitragem (conforme previsto no artigo 34º do Decreto nº 3-A/2021).

Os campos de tiro encontram-se encerrados, salvo para prática de natividade física e desportiva permitida nos termos do artigo 34.º e actividades desportivas escolares [cfr. artigo 14º, a alínea a) do artigo 19º e a alínea c) do nº 1 do artigo 41º do Decreto nº 3-A/2021].

A PSP destaca o cumprimento, quase generalizado, das regras definidas para o presente estado de emergência por parte do sector, reforçando o apelo para que esse grau de cumprimento se mantenha.

A PSP continuará a realizar estas fiscalizações, no entanto, alerta todos os cidadãos que pretendam desenvolver qualquer actividade de treino e competitiva profissional e equiparada verifiquem, sempre, se existe o cumprimento integral de todas as condições legais inerentes a esta actividade. Em caso de dúvida, contacte sempre a PSP.

A PSP reitera que a lista dos campos de tiro licenciados está disponível em www.psp.pt, separador das informações úteis/informação pública/lista de operadores económicos/lista de campos de tiro.