Início Nacional “Risco Mínimo” para fiscalizar bicicletas e trotinetes

“Risco Mínimo” para fiscalizar bicicletas e trotinetes

O objectivo da PSP é o de prevenir e diminuir os acidentes rodoviários, que em 2018 totalizaram 1180, mais 54 que em 2017.

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A Polícia de Segurança Pública (PSP), inicia amanhã, 7 de Fevereiro, acções de fiscalização de trânsito em todo o território nacional, especialmente direccionadas para a fiscalização do cumprimento das disposições legais aplicáveis aos velocípedes e às trotinetes com e sem motor com o objectivo de prevenir e diminuir a sinistralidade rodoviária, assim como combater o sentimento de impunidade e incutir o respeito pelos normativos legais.

Na área de responsabilidade da PSP, no que respeita à evolução da sinistralidade rodoviária provocada por esse tipo de veículos (velocípedes e trotinetes) em 2018 verificou-se um ligeiro aumento dos acidentes, mas uma diminuição do número de mortes, feridos graves e feridos ligeiros, conforme tabela seguinte:

Sendo previsível a continuidade do uso de velocípedes e de trotinetes com ou sem motor, importa a adopção de medidas de forma a prevenir e reduzir a sinistralidade rodoviária, devendo os condutores destes veículos tomar especial atenção para as seguintes normas (para sua própria protecção):

  • Os condutores de velocípedes devem transitar pelo lado direito da via de trânsito, conservando das bermas ou passeios uma distância suficiente que permita evitar acidentes (artigo 90.º, nº 3 do CE), podendo, igualmente, utilizar as bermas desde que não ponham em perigo ou perturbem os peões que nelas circulem (artº 17º, nº 2 CE);
  • Os velocípedes podem circular pelas vias de trânsito, salvo se, adjacente a estas vias, existirem pistas especialmente destinadas a velocípedes, devidamente sinalizadas com o sinal D7a, em que os velocípedes obrigatoriamente devem circular por estas pistas, sob pena de incorrerem em infracção ao artigo 27 do RST, aprovado pelo DR 22-A/98, punido pelo artigo 29º, nº 1 do mesmo RST;
  • As pessoas que transitam usando patins, trotinetas ou outros meios de circulação análogos devem utilizar as pistas destinadas a velocípedes, sempre que existam (Artº 78º, nº 5 do CE). A infracção do disposto é punida com coima de €30 a €150 (artº 78º, n.º 6 do CE);
  • A circulação nos passeios, só é permitida desde que o acesso aos prédios o exija, salvo as excepções previstas em regulamento local e quando conduzidos por crianças até aos 10 anos de idade, desde que não ponham em perigo os peões (artigo 17º, nº 1 e 3 do CE);
  • O condutor deve ser portador de documento legal de identificação pessoal (artigo 85º, nº 3);
  • Desde o anoitecer ao amanhecer e, ainda, durante o dia sempre que existam condições meteorológicas ou ambientais que tornem a visibilidade insuficiente, nomeadamente em caso de nevoeiro, chuva intensa, queda de neve, nuvens de fumo ou pó, só podem circular desde que utilizem luzes de presença à frente e à retaguarda (Artigo 93º do CE conjugado com a Portaria nº 311-B/2005 de 24 de Março). Em caso de avaria nas luzes, devem ser conduzidos à mão (artigo 94º CE);

São, ainda, obrigados a cumprir com todos os normativos relativos a circulação, regras e sinais de trânsito, mormente a utilização ou o manuseamento de forma continuada de qualquer tipo de equipamento ou aparelho susceptível de prejudicar a condução, designadamente auscultadores sonoros e aparelhos radiotelefónicos (artº 84º do CE), e as disposições relativas à condução sob influência de álcool e/ou de substâncias psicotrópicas (artº 81º do CE).