ASAE - Fiscalização
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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, na noite de ontem, uma Operação de Fiscalização direccionada a estabelecimentos de restauração e bebidas, tendo como principal objectivo fiscalizar o cumprimento das regras aplicáveis no actual contexto da pandemia da doença do COVID-19, pretendendo ser um impulsionador para que as regras estabelecidas no plano de desconfinamento sejam cumpridas.

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As acções que decorreram nas cidades de Matosinhos, Guimarães, Chaves, Figueira da Foz, Viseu, Lisboa, Elvas e Albufeira, contaram com um empenhamento de 80 inspectores e com a colaboração da Guarda Nacional Republicana e da Polícia Segurança Pública.

Como principais resultados da acção destaca-se a fiscalização de 201 operadores económicos, tendo sido instaurados 38 processos de contra-ordenação, dos quais:

  • 23 estão relacionados com incumprimento das regras estabelecidas em contexto de pandemia, incluindo 18 por incumprimento das regras de lotação, distanciamento físico, venda de bebidas alcoólicas após as 21h, falta de máscara ou viseira e falta de observância da suspensão de actividade;
  • 3 por não cumprimento das regras relacionadas com a verificação de certificado digital COVID ou teste negativo ou permanência no interior do estabelecimento de restauração sem o mesmo.

Foi ainda determinada a suspensão de actividade de 11 estabelecimentos.

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