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SEPNA vai inspeccionar plataformas de venda de animais

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Em Julho último foi publicado o diploma que prevê o registo de criadores profissionais e de animais de companhia para qualquer transacção comercial. Para garantir cumprimento da nova lei o Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR vai inspeccionar as plataformas que permitem a compra e venda de animais online.

Apesar das novas exigências legais, plataformas de compra e venda como o OLX e o Custo Justo continuam a disponibilizar anúncios de compra e venda de animais. De acordo com o Observador, “as duas plataformas já se comprometeram em retirar os anúncios, mas será naturalmente necessário garantir que a lei seja cumprida.”

Nesse sentido, o SPENA defende que tem a intenção “a muito curto prazo, de iniciar uma acção inspectiva neste âmbito”. Essa acção inspectiva do serviço da GNR vai centrar-se “na identificação do ilícito e levantamento do competente auto de contra-ordenação”.

Depois disso, a DGAV será a entidade responsável pela aplicação da decisão, da qual podem resultar coimas.

A compra e venda de animais também vai exigir uma declaração de um médico veterinário. Eis os documentos que passam a ser obrigatórios:

– Comprovativo de identificação electrónica (em caso de cão ou gato);
– Declaração médico-veterinária que ateste a saúde do animal;
– Informação sobre vacinas;
– Declaração de cedência ou contrato de compra e venda do animal

Quem não cumprir as novas regras poderá pagar multas entre os 200 euros e os 3740 euros.

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