Tema da reinserção social junta especialistas em conferência internacional em Lisboa

Reinserção Social
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Diversos especialistas, incluindo académicos e profissionais do sector judiciário, participam hoje em Lisboa na conferência internacional “Prison Insights 22”, promovido pela associação “Reshape” e centrado no tema da reinserção social, informou o Ministério da Justiça.

A conferência conta com a presença do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Alves Costa, que encerra hoje o evento, que tem ainda a participação de elementos da sociedade civil.

Em comunicado, o Ministério da Justiça (MJ) salienta que “está comprometido com o caminho de humanização e modernização do sistema de reacção penal, sendo a “Reshape” parceira dos Serviços Prisionais nalguns projectos e em particular na execução de um projecto de criação de uma casa de transição, que visa dar resposta às dificuldades daqueles que, apesar de reunirem as condições para a libertação, não dispõem de enquadramento sociofamiliar no exterior”.

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Este projecto “Fronteira” – adianta o MJ – foi um dos projectos aprovados pela iniciativa “Orçamento Participativo Português”, iniciativa do Padre João Torres, de Priscos, tendo culminado na celebração de um Protocolo entre a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGRSP) e um consórcio formado pela “Reshape” e a Organização Não-Governamental (ONG) SAPANA.ORG.

“O objectivo central do “Fronteira” é o de dar resposta às dificuldades de reinserção social associadas à população reclusa que, apesar de se encontrar em condições de poder beneficiar de liberdade condicional, não pode usufruir em pleno dessa medida, por ausência de apoio familiar, e ainda a pessoas em termo de pena nos quais seja identificada a mesma vulnerabilidade”.

Já no decurso deste ano, em Janeiro de 2022, o Ministério da Justiça e o Ministério da Educação, através, respectivamente, da DGRSP e da RBE (Rede de Bibliotecas Escolares), celebraram um protocolo para a instalação e desenvolvimento de bibliotecas escolares nos seis Centros Educativos (CE), disponibilizando aos jovens que ali cumprem medida de internamento, os recursos necessários à leitura e ao acesso, uso e produção de informação em diferentes suportes, recorda o MJ.

Nos termos do protocolo, a RBE assegurará, entre outros aspectos, a criação e instalação de bibliotecas escolares nos CE, e incentivará, através das escolas associadas, a criação de programas e actividades de promoção da leitura e de literacias de informação e dos media.

“Humanizar o espaço prisional é também uma das prioridades do MJ, pretendendo-se equipar todos os Estabelecimentos Prisionais (EP) de um sistema de comunicações telefónicas com base em telefones fixos instalados nas celas dos reclusos, na sequência da avaliação positiva do projecto-piloto implementado durante o período de pandemia em vários EP, e à semelhança dos sistemas implementados em vários países, com resultados muito satisfatórios”, indica o MJ

Nesse sentido, o MJ diz estar em curso a preparação da alteração regulamentar necessária para se avançar para o concurso público internacional.